Alojamento local "AL" - novos regulamentos , em vigor a partir de 1 de Novembro de 2024
nov 28, 2024 Legislação
A partir de 1 de Novembro de 2024, as licenças AL passaram a ser transmissíveis, em todas as circunstâncias (exceto em zonas de contenção se as regras municipais forem diferentes). Conheça as novas regras.
Nova legislação fiscal sobre as mais-valias em Portugal – descubra o que mudou!
out 3, 2024 Legislação
As novas regras para beneficiar da isenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre as mais-valias na venda de habitação entraram em vigor no dia 11 de setembro de 2024. Vamos explicá-las.
Governo vai criar um passaporte para viajante frequente com vinheta em braille
fev 21, 2018 Legislação
O Conselho de Ministros aprovou a 16 de Fevereiro 2018 a criação de um passaporte para viajante frequente, que terá a particularidade de inclui uma vinheta em escrita braille para os cidadãos invisuais
Apos o Brexit é possivel registar-se para obter autorização de residência em Portugal?
mar 1, 2021 Legislação
O Brexit é já um negócio fechado. Mas você não solicitou a autorização de residência europeia antes de 31 de dezembro de 2020. O que você pode fazer agora?
Adeus SEF! Olá AIMA
nov 28, 2023 Legislação
É oficial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições, tais como a recém-criada AIMA. Fica a saber tudo o que muda.