Aprovada no Parlamento a 17 de Julho 2018, a nova lei do Alojamento Local (AL) pode já começar a criar problemas aos agentes económicos do ramo imobiliário nos próximos meses. A medida entra apenas em vigor após 60 dias da sua publicação em Diário da República, mas tal deverá acontecer durante as próximas semanas. Saiba mais.

A Assembleia da República aprovou no dia 27 de Março, em votação final global e por unanimidade, o plano de contingência que será aplicado na eventualidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo. Numa votação em conjunto na generalidade, especialidade e votação final global, o Parlamento português aprovou um texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, o qual teve por base uma proposta de lei do Governo.

Pagar os seus impostos portugueses, IMI (Imposto municipal do Imovel), UCI (imposto único de circulação) entre outros, estando no estrangeiro nunca foi fácil mas isso mudou, AGORA é possível pagar seus impostos portugueses do estrangeiro e nem precisa de uma conta bancária portuguesa. Se você estiver no estrangeiro ou morar em um país estrangeiro, terá duas opções para pagar seus impostos: Débito direto ou Transferência bancária. Certifique-se de pagá-los a tempo, pois não é possível pagar impostos em atraso.

O Visto D7 Portugal é uma modalidade de visto destinado à quem possui rendimentos passivos próprios e que, desta forma, pode não apenas se sustentar como também gastar o seu dinheiro no país, como é o caso dos aposentados. Naturalmente, quanto mais renda você tiver maior a probabilidade de êxito no seu pedido de visto. Da mesma forma, rendas estáveis e recorrentes são sempre preferíveis à vista do governo português.

Desde Janeiro 2009 será obrigatorio uma certificação de desempenho energetico para todos os edificios novos (requisitando licença de utilização), para todas as propriedades que estão á venda e para as que são para arrendar.