Para os estrangeiros, às vezes entender o português pode ser um pouco complicado, mas geralmente as pessoas se apaixonam pela hospitalidade e cultura portuguesa.

A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação pretende tornar os procedimentos mais claros, previsíveis e uniformes. Proprietários, promotores, investidores e equipas técnicas devem começar desde já a preparar os seus projetos para o novo enquadramento.

A cedência contratual num CPCV (contrato de promessa compra e venda) pode obrigar ao pagamento de IMT antes da escritura. Saiba quando o imposto é devido e quais as exceções.

A diferença entre comprar uma casa em Portugal sendo residente ou não depende da finalidade da casa. Se comprar uma casa para viver em Portugal, está a comprar uma habitação permanente logo é considerado residente, mas se não vive em Portugal e compra um imóvel no país é considerada segunda habitação, isso afeta os impostos que terá de pagar sobre a propriedade.

O artigo 17.º do Código do IMT prevê que a compra de imóveis destinados exclusivamente a habitação por não residentes fique sujeita a uma taxa fixa de IMT de 7,5%, sem acesso a isenções ou reduções fiscais. Contudo, a taxa normal poderá aplicar-se caso o comprador se torne residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos após a aquisição ou coloque o imóvel em arrendamento acessível dentro das condições legalmente previstas. Nestas situações, poderá ser solicitado o reembolso da diferença de imposto junto da Autoridade Tributária.