De acordo com o SEF, o novo cartão com o título de residência para os cidadãos britânicos começará a ser emitido brevemente e confirma o estatuto de residente ao abrigo do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido

Quando encontra a sua propriedade dos sonhos em Portugal, o que deve esperar e como se preparar para a compra do imóvel? A primeira etapa deve ser esclarecer os aspectos da compra, em relação ao preço e o que está incluído no negócio bem como todos os documentos legais que estejam na posse do vendedor. Antes de comprar um imóvel em Portugal, precisa de ter um número fiscal português que é um número de identificação fiscal emitido pelo fisco português. Se é casado, seu cônjuge também precisa de solicitar esse número, independemente se é casado em comunhão de bens ou em separação. Esse número irá sempre identificá-lo como um contribuinte.

A ficha técnica, uma espécie de bilhete de identidade dos imóveis, vai passar a ser obrigatória não apenas para a habitação, como ja acontece, mas também para os edifícios não habitacionais, ou seja, lojas ou escritórios, entre outros. Esta é uma das principais alterações constantes num novo diploma que o Governo tem em preparação e que regulará este tema. A Ficha Técnica do Imóvel (FTI) – que substituirá a actual Ficha Técnica da Habitação – será simplificada e deverá ser junta ao certificado energético e entregue sempre que o imóvel seja transaccionado.

O objectivo das Finanças é manter a isenção para quem já está inserido ou solicitou este esquema, mas todos os novos pedidos para o regime de residentes não permanente ou não habituais irão sofrer uma pequena taxa. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

Aprovada no Parlamento a 17 de Julho 2018, a nova lei do Alojamento Local (AL) pode já começar a criar problemas aos agentes económicos do ramo imobiliário nos próximos meses. A medida entra apenas em vigor após 60 dias da sua publicação em Diário da República, mas tal deverá acontecer durante as próximas semanas. Saiba mais.