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Como se legaliza um carro em Portugal
Como se legaliza um carro em Portugal

out 1, 2018 Legislação

Para legalizar um automóvel em Portugal é importante que fique a saber desde já que existem uma série de custos associados e que enfrentará um processo burocrático complexo. Será necessário iniciar o processo de atribuição de matricula nacional, que é distinto conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e se se faz acompanhar de um Certificado de Conformidade (COC). Legalização automóvel: Guia passo a passo aqui.

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Governo vai criar um passaporte para viajante frequente com vinheta em braille
Governo vai criar um passaporte para viajante frequente com vinheta em braille

fev 21, 2018 Legislação

O Conselho de Ministros aprovou a 16 de Fevereiro 2018 a criação de um passaporte para viajante frequente, que terá a particularidade de inclui uma vinheta em escrita braille para os cidadãos invisuais

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Apos o Brexit é possivel registar-se para obter autorização de residência em Portugal?
Apos o Brexit é possivel registar-se para obter autorização de residência em Portugal?

mar 1, 2021 Legislação

O Brexit é já um negócio fechado. Mas você não solicitou a autorização de residência europeia antes de 31 de dezembro de 2020. O que você pode fazer agora?

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Adeus SEF! Olá AIMA
Adeus SEF! Olá AIMA

nov 28, 2023 Legislação

É oficial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições, tais como a recém-criada AIMA. Fica a saber tudo o que muda.

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A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 propõe o fim do regime de Residente Não Habitual (RNH)
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 propõe o fim do regime de Residente Não Habitual (RNH)

out 20, 2023 Legislação

Na sequência do anúncio da passada segunda-feira, dia 2 de outubro de 2023, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, propõe o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) e prevê um novo incentivo fiscal à investigação científica e à inovação.

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