Despesas de remodelação podem reduzir a tributação da Mais-Valia na venda de imóveis
mar 20, 2025 Legislação
A dedução de despesas com remodelação pode reduzir a tributação sobre a mais-valia na venda de imóveis, desde que sejam comprovadamente realizadas nos últimos 12 anos e contribuam para a valorização do bem.
Alojamento local "AL" - novos regulamentos , em vigor a partir de 1 de Novembro de 2024
nov 28, 2024 Legislação
A partir de 1 de Novembro de 2024, as licenças AL passaram a ser transmissíveis, em todas as circunstâncias (exceto em zonas de contenção se as regras municipais forem diferentes). Conheça as novas regras.
Nova legislação fiscal sobre as mais-valias em Portugal – descubra o que mudou!
out 3, 2024 Legislação
As novas regras para beneficiar da isenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre as mais-valias na venda de habitação entraram em vigor no dia 11 de setembro de 2024. Vamos explicá-las.
Governo vai criar um passaporte para viajante frequente com vinheta em braille
fev 21, 2018 Legislação
O Conselho de Ministros aprovou a 16 de Fevereiro 2018 a criação de um passaporte para viajante frequente, que terá a particularidade de inclui uma vinheta em escrita braille para os cidadãos invisuais
Apos o Brexit é possivel registar-se para obter autorização de residência em Portugal?
mar 1, 2021 Legislação
O Brexit é já um negócio fechado. Mas você não solicitou a autorização de residência europeia antes de 31 de dezembro de 2020. O que você pode fazer agora?