Na sequência da alteração legislativa, no que respeita à obrigação de nomear um representante fiscal do não residente e às situações de isenção da referida obrigação, é importante fazer alguns esclarecimentos.

Agora é possível pagar seus impostos portugueses no estrangeiro, mesmo se você não tem um sistema de netbanking Português.

A ficha técnica, uma espécie de bilhete de identidade dos imóveis, vai passar a ser obrigatória não apenas para a habitação, como ja acontece, mas também para os edifícios não habitacionais, ou seja, lojas ou escritórios, entre outros. Esta é uma das principais alterações constantes num novo diploma que o Governo tem em preparação e que regulará este tema. A Ficha Técnica do Imóvel (FTI) – que substituirá a actual Ficha Técnica da Habitação – será simplificada e deverá ser junta ao certificado energético e entregue sempre que o imóvel seja transaccionado.

O site Internacional Living divulgou o ranking anual para quem esteja a planear mudar de país depois da reforma. E neste 2023 Annual Global Retirement Index Portugal surge em primeiro lugar, à frente de países como México, Itália, Tailândia, Panamá ou Costa Rica.

Portugal foi a primeira escolha para compradores americanos, franceses e italianos comprarem suas casas Portugal foi o país escolhido pelos cidadãos dos EUA, França e Itália que pretendiam comprar uma casa permanente ou uma casa de férias na Europa em 2018. De acordo com um estudo produzido pela ListGlobally, a maior plataforma de propriedades online do mundo para quem procura casa, Portugal foi o destino número um em investimentos imobiliários para os franceses (34%), americanos (5,68%) e italianos (6,04%). Em 2018, a intenção de comprar de cidadãos estrangeiros centrava-se principalmente em Faro (22%), Lisboa (11%) e Setúbal (8%). Théo Plantier, que se concentra no mercado português para a ListGlobally, afirma que “Portugal é um país muito atraente porque apesar de um aumento generalizado dos preços da habitação por metro quadrado, ainda é um dos países mais baratos na Europa para comprar uma casa. Representando 20% de todas as vendas da casa.