Na sequência do anúncio da passada segunda-feira, dia 2 de outubro de 2023, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, propõe o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) e prevê um novo incentivo fiscal à investigação científica e à inovação.

De acordo com o estatuto de residência em vigor para o período pós-transição (1 de janeiro de 2021 em diante), todos os cidadãos do Reino Unido que sejam oficialmente residentes em Portugal são convidados a trocar os seus atuais documentos de residência da UE por novos que indiquem explicitamente que estão ao abrigo do Acordo de Retirada.

A Ficha Técnica da Habitação, que descreve as principais caraterísticas técnicas e funcionais do prédio urbano para fim residencial e foi criada com o objetivo de proteger os consumidores na hora de comprar uma casa, tem agora os dias contados. O Governo decidiu, em Conselho de Ministros, acabar com o documento, aprovando ao mesmo tempo a criação do "livro de obra eletrónico".

Muitos investidores estrangeiros estão aproveitar as regalias dadas ao abrigo dos Golden Visa (Vistos Dourados) para apostar no mercado imobiliário nacional, na sequência da compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros. Entre os principais interessados estão os chineses, mas também há muitos brasileiros apostados em investir no país, conforme revela ao Idealista News João Teodoro Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI)-Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do Brasil

Assim como o Golden Visa (autorização de residência para investimento – ARI), o Visto D7 (visto para detentores de renda própria ou aposentados) permite ao seu titular residir em Portugal, pedir o reagrupamento familiar e, após 5 anos, solicitar a cidadania portuguesa. Além disso, ambos podem se encaixar, perfeitamente, para quem deseja investir no mercado imobiliário de Portugal.