Reduzir ISV dos carros usados importados da UE? Não, obrigada, diz a ARAN ao PS
Desde agosto que a ARAN tem apelado ao Governo e ao PS que são urgentes medidas que impulsionem a recuperação deste setor vital para a economia nacional, que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e que emprega cerca de 200 mil pessoas. O alívio dos impostos à importação de carros usados vai agravar o fosso fiscal, estimulará a importação e acentuará as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional.” afirma Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.
“Esta proposta (do PS) tornará ainda mais apelativa a compra de um carro importado usado, em termos económicos, comparativamente a um carro novo em Portugal e quanto mais caro o carro, maior poderá ser a diferença. Esta diferença será acentuada se a proposta do PS for aprovada. É imperativo equilibrar o jogo, defender o registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis e a aposta na redução do ISV", sustenta o presidente da associação.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação diz estar em causa "a sobrevivência do setor automóvel" que só poderá avançar para a retoma com a implementação de medidas de apoio por parte do Governo.
ARAN apela à criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis, "crucial para contrariar a importação que se tem verificado por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA", um quadro que classifica como "uma injustiça quando as empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA".
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) contesta a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2021 que reduz o ISV dos carros usados importados da União Europeia e alarga o desconto em função da idade do veículo. Para a ARAN, a prioridade na retoma do sector passa pela criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis e a redução do ISV nos automóveis comprados no país.
"Desde agosto que a ARAN tem apelado ao Governo e ao PS que são urgentes medidas que impulsionem a recuperação deste setor vital para a economia nacional, que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e que emprega cerca de 200 mil pessoas. O alívio dos impostos à importação de carros usados vai agravar o fosso fiscal, estimulará a importação e acentuará as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional.” afirma Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN.
“Esta proposta (do PS) tornará ainda mais apelativa a compra de um carro importado usado, em termos económicos, comparativamente a um carro novo em Portugal e quanto mais caro o carro, maior poderá ser a diferença. Esta diferença será acentuada se a proposta do PS for aprovada. É imperativo equilibrar o jogo, defender o registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis e a aposta na redução do ISV", sustenta o presidente da associação.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação diz estar em causa "a sobrevivência do setor automóvel" que só poderá avançar para a retoma com a implementação de medidas de apoio por parte do Governo.
ARAN apela à criação do registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis, "crucial para contrariar a importação que se tem verificado por parte de comerciantes que se disfarçam de particulares para não pagarem IVA", um quadro que classifica como "uma injustiça quando as empresas são obrigadas a pagar 23% de IVA".
"Sem registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis não há uma base fidedigna do mercado de usados. Este registo torna-se ainda mais importante neste momento quando a importação de veículos usados é ainda mais apetecível", justifica Rodrigo Ferreira da Silva.
A ARAN defende a criação de um registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal, bem como a redução do ISV. Duas medidas estratégicas propostas ao Governo para impulsionar a retoma económica, fortalecer o aumento da tesouraria das empresas, apoiar a renovação do parque automóvel e atenuar o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA). Já a criação de um registo profissional obrigatório de comerciantes de veículos automóveis "seria fundamental para o combate à evasão fiscal e potenciar a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados em Portugal", fundamenta a associação.
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