Depois de mais de 10 anos a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime de golden visa em Portugal está a chegar ao fim.

Todos os pedidos de novos golden visa feitos após 16 de fevereiro de 2023 já não são válidos. No entanto, as autorizações de residência para investimento ao abrigo do regime geral permanecerão em vigor. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, em conferência de imprensa em Almada, para explicar algumas das medidas mais polémicas do "Programa Mais Habitação".

"Nada justifica um regime especial para os golden visa", disse António Costa, salientando que entre 2012 e 2023 a grande maioria destas autorizações de residência (89%) foram exclusivamente para a compra de imóveis, com apenas 22 casos em que os investidores criaram postos de trabalho.

Segundo António Costa, "os vistos já concedidos estão assegurados", pelo que as autorizações de residência concedidas ao abrigo deste programa serão, no momento da renovação, convertidas em autorizações de residência normais, idênticas às de qualquer outro cidadão estrangeiro". Desta forma, "todos serão tratados de acordo com a lei geral".

Golden visas para empreendedores continuam em vigor

Este tipo de visto inclui, por exemplo, o StartUP Visa, um programa para acolher empreendedores estrangeiros que queiram desenvolver um projeto de empreendedorismo ou inovação em Portugal. Estes novos pedidos de visto são avaliados tendo em conta a relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural do investimento.

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