A Câmara Municipal de Lagoa, um dos destinos turísticos mais populares na região do Algarve, juntou-se recentemente à lista crescente de municípios que cobram uma taxa turística. Este imposto, implementado desde 13 de abril de 2024, visa angariar fundos para a melhoria dos equipamentos e serviços públicos para turistas e residentes no concelho.

Os hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos, alojados em hotéis, resorts, apartamentos turísticos, hostels, empreendimentos de turismo rural, parques de campismo e outros alojamentos turísticos (AL), devem pagar 2€ por noite, por pessoa, durante a época alta (Abril – Outubro) e 1€ durante a época baixa (Novembro – Março). Esta taxa somente poderá ser cobrada  até ao maximo de sete noites seguidas.

O imposto é cobrado/recolhido pelos estabelecimentos de alojamento e pago através de uma plataforma eletrónica municipal. 

Em suma, a taxa turística de Lagoa é uma forma de garantir que a indústria do turismo contribua diretamente para manter e melhorar a qualidade da área, tanto para os visitantes quanto para a comunidade local. Ou seja, o valor angariado pelos municípios destina-se a suportar despesas e investimentos relacionados com a actividade turística, como a sustentabilidade ambiental, a promoção, a preservação do património histórico, a animação cultural, a limpeza de praias ou a manutenção de equipamentos públicos.

Quem está isento do pagamento desta taxa: 

• Crianças até 13 anos 
• Pessoas com deficiência, igual ou superior a 60%
• Estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem na Universidade do Algarve e que utilizem estâncias turísticas e estabelecimentos de alojamento local no início de cada ano lectivo, até um máximo de 60 dias consecutivos.
• Hóspedes recebendo tratamento médico (e um acompanhante)
• Hóspedes com ofertas especiais recebidas pelos hoteis/alojamento turístico etc.

Esta Taxa turística, foi aprovada no dia 13 de abril pela Câmara Municipal de Lagoa, mas só a 30 de abril de 2024, foi esclarecido, por estes, mais detalhes sobre os termos, condições e receitas. Veja abaixo algumas respostas para as dúvidas mais comuns.

1- Quem paga essa taxa turística?
Todos os hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos.

2 - Qual o valor a pagar?
Época alta de 1 de Abril a 31 de Outubro 2€ por pessoa por noite / época baixa de 1 de Novembro a 31 de Março 1€ por pessoa por noite

3 - Como o hóspede paga, quem pode receber e quando?
O hóspede deve pagar em dinheiro e deve pagar no momento do check-in, se isso não for possível, deverá ser providenciada ao hóspede outra forma de pagar, durante a sua estadia.
O responsável pela propriedade/alojamento turistico, deverá recolher o imposto dos hóspedes.

4 - Pode ser recolhido pelos sites como Airbnb, reservas e outros?
Não, isso não é possível, mas deverá ser colocado uma informação em todos os sites de exploração (anunciado pelo proprietário) sobre a taxa de turismo, para que os hóspedes saibam com antecedência sobre este pagamento e o possam efectuá-lo na devida altura.

5 - Esta taxa turística será considerada um rendimento de aluguer para o AL, sujeito a tributação no IRS?
Não, não é, você recebe o dinheiro, fica com o dinheiro para depois pagar à Camara municipal local (este dinheiro não é seu).

6 - Existe um limite de noites a cobrar ao hóspede?
Sim, 7 noites consecutivas. (por exemplo, uma reserva de 8 ou mais noites, o hóspede paga apenas 7 noites por pessoa, de acordo com a temporada).

7 - Quando  terá inicio a cobrança da taxa turística?
A partir do dia 1º de maio 2024, para todos os check-ins a partir dessa data, não importa se a reserva tenha sido confirmada antes. 

8 - Se um hóspede se recusar a pagar, o que fazer?
O responsável por declarar este pagamento, deverá justificar à Câmara Municipal (atravez da app para o efeito) o não pagamento por parte do hóspede, e aguardar pela decisão da entidade, ou poderá ele mesmo assumir esse pagamento.

9 - Quando deve ser entregue o relatório de reservas à Câmara Municipal local, para pagamento da taxa turística?
É um relatório mensal e é feito sempre até o último dia do mês seguinte ao dia do check in. Por exemplo; Se o check-in for em Maio, o relatório deverá ser entregue até 30/6/2024.

10 - Uma vez entregue/submetido o relatório na app, quando é devido o pagamento da taxa turística à Câmara Municipal?
Assim que o relatório for fornecido, será criada uma referência para pagamento da taxa turística que poderá ser paga até 30 dias a partir desse dia, atraves do banco/homebanking ou directamejte nos serviços de tesouraria da Câmara Municipal local.

informação diponibilizada pela Camara Municipal de Lagoa: 

Nota Informativa n.º 42/2024 Taxa Municipal Turística de Lagoa, A Taxa Municipal Turística de Lagoa entrou vigor a 13 de abril de 2024, de acordo com o Regulamento n.º 425/2024, publicado no Diário da República n.º 72 de 12/04/2024, sendo cobrada pelos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local aos respetivos hóspedes.

A Plataforma eletrónica da Taxa Municipal Turística de Lagoa, prevista no n.º 3 do art. º3 do supracitado regulamento, irá ser disponibilizada no próximo dia 1 de maio de 2024.

Nota Informativa - Taxa Municipal Turística de Lagoa