O que é o imposto IMI em Portugal?

IMI significa "Imposto Municipal sobre Imóveis". É um imposto predial cobrado sobre imóveis em Portugal. O IMI é cobrado anualmente sobre o valor tributável dos imóveis e é cobrado pelos municípios locais.

A taxa de imposto pode variar dependendo de fatores como:

- a localização do imovel 

- tipologia de imovel (habitação, comércio, serviços, etc)

- ano de construção

- valor tributável do imóvel (VPT calculado pelas finanças)

Depois de subir 25 euros em 2023, o valor permanecerá inalterado este ano de 2024. No que toca ao IMI em Portugal em 2024, o preço do metro quadrado (m2) para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis e da liquidação do imposto sobre imóveis manter-se-á em 665 euros/m2, de acordo com despacho publicado em Diário da República.

"O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece nos artigos 38.º e 39.º que um dos elementos objetivos incluídos na fórmula de cálculo do sistema de avaliação de imóveis urbanos é o valor médio de construção por metro quadrado. Este decreto mantém em vigor os valores aplicados durante o ano de 2023", lê-se no documento.

O preço por metro quadrado de construção é um dos elementos que compõem a fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e, consequentemente, de determinação do seu valor patrimonial tributário (VTP), sobre o qual incide a taxa de IMI. O preço por metro quadrado de construção é fixado anualmente por decreto governamental, sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU).

Apesar de ser um dos elementos que contribuem para a determinação do VPT dos imóveis (Valor patrimonial tributário), este preço não é aplicado automaticamente e apenas se reflete em construções novas ou em imóveis que tenham sido modificados ou reconstruídos ou na sequência de uma nova avaliação, ou seja, aplica-se a prédios urbanos cujas declarações "Modelo 1" sejam apresentadas nas finanças após 1 de janeiro de 2024.

Para saber o valor das taxas em cada município, os contribuintes podem consultar os dados já publicados no Portal das Finanças, enquanto as calculadoras de imposto IMI podem ser facilmente encontradas online. 

Além disso, você pode tambem saber a porcentagem usada para calcular o IMI com base no coeficiente de localização da sua propriedade. Visite este MAPA DA ZONA no portal das finanças.

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