Na sequência do anúncio da passada segunda-feira, dia 2 de outubro de 2023, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, propõe o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) e prevê um novo incentivo fiscal à investigação científica e à inovação.

O Portal das Finanças passou a dispor de uma funcionalidade de ‘Ajuda online’ com respostas automatizadas a questões frequentes, na qual contribuintes com ligações ao Reino Unido, por exemplo, podem tirar dúvidas sobre implicações fiscais na sequência do ‘Brexit’.

Em 2019, Portugal ultrapassou a marca de meio milhão de residentes estrangeiros, que representam agora quase 6% da população do país, segundo um relatório do Observatório das Migrações (OM), divulgado em dezembro de 2020.

Lagoa integra uma lista de 13 destinos europeus mais seguros para visitar em 2021, segundo a European Best Destinations. A Europan Best Destinations, organização sediada em Bruxelas, que tem como objetivo promover a cultura e o turismo na Europa, lançou recentemente a lista dos destinos europeus mais seguros para visitar em tempo de pandemia, levando em conta o respeito pelas atuais circunstâncias sanitárias e restrições. Lagoa é um dos quatro destinos portugueses que pontuam a lista das 13 sugestões na Europa.

De acordo com o estatuto de residência em vigor para o período pós-transição (1 de janeiro de 2021 em diante), todos os cidadãos do Reino Unido que sejam oficialmente residentes em Portugal são convidados a trocar os seus atuais documentos de residência da UE por novos que indiquem explicitamente que estão ao abrigo do Acordo de Retirada.