Como pagar impostos de Portugal, se você estiver no exterior!
Se está no estrangeiro ou vive num país estrangeiro, tem duas opções para pagar os seus impostos portugueses: Por débito direto ou transferência bancária. (folheto disponivel com toda a informação aqui)
Se optar pelo débito direto,
O IBAN da conta que pretende utilizar para o pagamento deve estar domiciliado junto de um banco localizado num dos países da Área Única de Pagamentos em Euro (SEPA). Os países pertencentes ao espaço SEPA são: os Estados-Membros da União Europeia, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, San Marino, Suíça e Vaticano.
Se a sua conta bancária não for portuguesa, a titularidade terá de ser confirmada previamente pela AT. Para isso, deve enviar um comprovativo emitido pela sua Entidade Bancária que confirme a titularidade da conta. O comprovativo deve ser remetido por e-mail direto do seu Banco para o e-mail dsrc-dga@at.gov.pt Pode também enviar o comprovativo através do e-balcão escolhendo as seguintes opções: Imposto: Registo Contribuinte Tipo de questão: Atividade Questão: NIB/IBAN ou por via postal para: DSRC - Av. João XXI, n.º 76 – 6.º andar, 1049-065 Lisboa.
Para aderir ao débito direto consulte o folheto no Apoio ao Contribuinte/Portal das Finanças e adira aqui.
O pagamento por débito direto não tem quaisquer custos ao contrário da transferência bancária internacional.
Nota: Para pagar uma importância por débito direto, cujo pagamento se vença num determinado mês ou no primeiro dia útil do mês seguinte, deverá ter o processo de adesão concluído antes do dia 15 desse mês (ou o dia 10, no caso dos pagamentos em prestações). Recomenda-se que o processo de adesão seja iniciado 5 dias úteis antes do prazo atrás referido.
Se optar pela transferência bancária,
Deve fornecer ao seu banco a informação abaixo indicada para que este, ao efetuar a transferência, a comunique obrigatoriamente, uma vez que esta é indispensável à identificação do pagamento efetuado:
• NIF: 600 084 779
• Nome do credor: Autoridade Tributária e Aduaneira
• N.º da conta bancária: 83 69 27
• N.º do IBAN: PT50 0781 0019 00000008369 27
• Nome do banco: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E.
• Código SWIFT: IGCPPTPL
• O seu número de identificação fiscal - NIF - constante do documento de pagamento
• E a sua referência para pagamento: A cada referência corresponde um número específico para pagamento, que consta no referido documento.
Pagamentos MB Way
É possível efetuar pagamentos por MB Way através de um telemóvel com subscrição em operadora de comunicações estrangeira, desde que ao número de telemóvel em apreço esteja associado o cartão bancário respeitante à conta onde será efetuado o débito de pagamento e a referida conta esteja sedeada numa instituição bancária portuguesa.
Nota:
• Não junte na mesma transferência bancária mais do que um pagamento.
Recomenda-se que o pagamento seja efetuado, no mínimo, com 2 dias úteis de antecedência em relação ao fim do prazo.
PARA MAIS INFORMAÇÕES
Para mais folhetos informativos clique aqui
Ou
• Contacte o Centro de Atendimento Telefónico (CAT), através do n.º + 351 217 206 707, todos os dias úteis das 9H00 às 19H00.
• Contacte o serviço de atendimento eletrónico e-balcão no Portal das Finanças