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Como obter residência em Portugal após Brexit

13 janeiro, 2021 Geral

perguntas. O Golden Visa foi uma das opções que muitos clientes do Reino Unido consideraram, mas existem outras opções muito melhores que aconselhamos para a maioria das pessoas que realmente desejam vir morar cá.

O Golden Visa é ideal para quem deseja continuar vivendo e trabalhando no Reino Unido e oferece todos os benefícios de uma residência normal. Mas se realmente planeia morar em Portugal, o visto residencial D7 é a solução. Muito antes de Portugal aderir à UE em 1986, Portugal era o pais destino para os milhares de britânicos que aqui residiram . Nessa altura, como agora, os cidadãos britânicos eram bem-vindos a residir em Portugal, sem a necessidade de incorrer nos custos associados ao Golden Visa.

 

O visto D7 é um visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos que queiram morar em Portugal.

 

Um dos requisitos necessários é a comprovação de que o requerente possui os rendimentos mínimos previstos por lei que lhe possibilite a sua residência em Portugal, por um período não inferior a 12 meses, sendo esses:

  • 1º adulto (requerente): 100% do salário mínimo vigente (€ 635) = € 7.620/ano;
  • 2º ou mais adultos: 50% do salário mínimo vigente (€ 318) = € 3.816/ano;
  • crianças e jovens com menos de 18 anos e filhos maiores de idade a cargo: 30% do salário mínimo vigente (€ 191) = € 2.292/ano.
  •  

O procedimento é composto por duas etapas: a primeira junto do Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o requerente reside e a segunda junto dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Portugal.

 

O Visto D7 permite ao titular de obter uma autorização de residência em Portugal pelo período de 2 anos, podendo depois ser renovado por um período de 3 anos e, ao fim de 5 anos, poderá o requerente adquirir a autorização de residência permanente ou a nacionalidade portuguesa. O tempo mínimo de permanência em Portugal é de 6 meses consecutivos ou 8 meses intercalados.

 

Algumas das vantagens que o titular do visto D7 pode ter são:

  • Reagrupamento familiar;
  • Usufruir de um sistema de saúde qualificado e acessível;
  • Acesso ao direito e a tribunais;
  • Obterem os Estatuto de Residente Não Habitual.

Os titulares do Estatuto do Residente Não Habitual (RNH), por um período de dez anos consecutivos, têm direito:

  • À isenção de rendimentos obtidos no estrangeiro, provenientes de pensões, trabalho dependente, independente, capitais, rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias, propriedade intelectual ou industrial;
  • À tributação dos rendimentos obtidos em Portugal a taxas reduzidas no caso de exercerem actividades de elevado valor acrescentado (ex: 20% para os rendimentos de trabalho dependente ou independente e 28% para os rendimentos de capitais e prediais).
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