O artigo 17.º do Código do IMT prevê que a compra de imóveis destinados exclusivamente a habitação por não residentes fique sujeita a uma taxa fixa de IMT de 7,5%, sem acesso a isenções ou reduções fiscais. Contudo, a taxa normal poderá aplicar-se caso o comprador se torne residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos após a aquisição ou coloque o imóvel em arrendamento acessível dentro das condições legalmente previstas. Nestas situações, poderá ser solicitado o reembolso da diferença de imposto junto da Autoridade Tributária.

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Pense em Portugal hoje como três ecossistemas de investimento complementares, e não como concorrentes.

Lisboa e Porto estão entre as cidades europeias mais desejadas para viver, visitar e investir. Com cultura vibrante, vida costeira e oportunidades imobiliárias em crescimento, estas cidades portuguesas combinam estilo de vida, turismo e potencial de investimento.

O mercado imobiliário português continua a ser uma escolha estratégica em 2026 - Os investidores internacionais continuam a dar prioridade a Portugal — não só pelo seu clima e estilo de vida, mas também pelos seus sólidos fundamentos de mercado.