A diferença entre comprar uma casa em Portugal sendo residente ou não depende da finalidade da casa. Se comprar uma casa para viver em Portugal, está a comprar uma habitação permanente logo é considerado residente, mas se não vive em Portugal e compra um imóvel no país é considerada segunda habitação, isso afeta os impostos que terá de pagar sobre a propriedade.

O artigo 17.º do Código do IMT prevê que a compra de imóveis destinados exclusivamente a habitação por não residentes fique sujeita a uma taxa fixa de IMT de 7,5%, sem acesso a isenções ou reduções fiscais. Contudo, a taxa normal poderá aplicar-se caso o comprador se torne residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos após a aquisição ou coloque o imóvel em arrendamento acessível dentro das condições legalmente previstas. Nestas situações, poderá ser solicitado o reembolso da diferença de imposto junto da Autoridade Tributária.

Compraste uma casa e, passado algum tempo, começaram a surgir problemas? Descobre como e a quem reclamar.

Pense em Portugal hoje como três ecossistemas de investimento complementares, e não como concorrentes.

Lisboa e Porto estão entre as cidades europeias mais desejadas para viver, visitar e investir. Com cultura vibrante, vida costeira e oportunidades imobiliárias em crescimento, estas cidades portuguesas combinam estilo de vida, turismo e potencial de investimento.